REQ 3293/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente em forma de requerimento ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, requerendo medidas urgentes para proteção da saúde da população, prioritariamente de alunos, trabalhadores, diante da poluição do ar causada por queimadas no estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 05/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/08/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 04/09/2024Para Providências
- 18/10/2024Para Providências
- 05/02/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

