Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/08/2024
PL 578/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas. (isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo para as vítimas de violência doméstica).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 04/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/09/2024Proposição distribuída às comissões
- 04/09/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

