Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/08/2024
PL 577/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.884, de 16 de maio de 2024 que: “INSTITUI o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes.”.(acrescenta medidas de combate à pedofilia em terminais aquaviários, rodoviários, incluindo o interior das barcas e ônibus intermunicipais)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 17/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/09/2024Proposição distribuída às comissões
- 04/09/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2024Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
- 11/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/02/2025Parecer favorável da comissão
- 28/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/05/2025Parecer favorável da comissão
- 29/05/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 23/06/2025Parecer favorável da comissão
- 23/06/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 23/06/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 24/06/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/06/2025Proposição aprovada
- 26/06/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 17/07/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 24/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 33 - Projeto de Lei Ordinária nº 577 de 2024 em 56ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

