REQ 3290/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à mesa diretora da Casa, com a aquiescência do douto plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Vossa Senhoria Orlando Fanaia Machado, Superintendente Regional do DNIT no Estado do Amazonas, solicitando providências imediatas quanto à flexibilização das faixas de domínio das BRs nas áreas urbanas onde existem estruturas já consolidadas, a fim de evitar multas, demolições e outras penalidades.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 07/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/08/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 28/08/2024Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 07/10/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

