Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/08/2024
PL 555/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o SELO “RARO” a ser inserido nos processos judiciais onde figure como parte pessoa com doença rara.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 24/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/08/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 29/08/2024Proposição distribuída às comissões
- 30/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/09/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/09/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/11/2024Parecer favorável da comissão
- 08/11/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/11/2024Parecer favorável da comissão
- 19/11/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 11/03/2025Parecer favorável da comissão
- 12/03/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 12/03/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/04/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/04/2025Proposição aprovada
- 28/04/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 24/06/2025Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 24/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 37 - Projeto de Lei Ordinária nº 555 de 2024 em 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

