REQ 3227/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Plenário, com fundamento nos artigos 27, XI, 116 e 120, XI, da Resolução Legislativa n. 469, de 16 de março de 2010, a aprovação de indicação ao excelentíssimo Sr. Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas, a fim de que, por intermédio da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR, viabilize o comércio de amêndoas de cacau classificadas como tipo I ou II, acondicionadas em sacas novas, conforme a INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020, mediante capacitação técnica de produtores rurais, ante a declaração de todo o Estado do Amazonas como área sob quarentena para a praga quarentenária Monilíase, conforme a PORTARIA SDA N. 703, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022, após a declaração de estado de emergência fitossanitária relativo ao risco iminente de sua introdução, conforme a PORTARIA MAPA N. 249, DE 4 DE AGOSTO DE 2021.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 11/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/08/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 22/08/2024Para Providências
- 11/10/2024Para Providências
- 11/10/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026