REQ 3226/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente aos Senhores Diretores Regionais das empresas VIVO S/A, CLARO S/A, OI S/A e TIM S/A, bem como, para o Presidente da Concessionária de Energia Elétrica Amazonas Energia S/A, para que prestem esclarecimentos a esta Casa Legislativa sobre o cumprimento da Lei n. 6.025, de 3 de agosto de 2022, que DISPÕE sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 13/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/08/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 22/08/2024Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 13/09/2024Para Providências
- 13/09/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

