Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/08/2024
PL 552/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 5.081, de 8 de janeiro de 2020, que INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o Agosto Dourado, mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno. (inclusão de Bancos de Leite Humano)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 11/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/08/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/08/2024Proposição distribuída às comissões
- 28/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/04/2025Parecer favorável da comissão
- 22/04/2025Parecer favorável da comissão
- 25/04/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 05/05/2025Parecer favorável da comissão
- 12/05/2025Parecer favorável da comissão
- 14/05/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 15/05/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 20/05/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/05/2025Proposição aprovada
- 22/05/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 11/06/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 20/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 41 - Projeto de Lei Ordinária nº 552 de 2024 em 41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

