Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/08/2024
PL 542/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Atendimento aos Indivíduos com Cefaleias Primárias.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 21/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/08/2024Proposição distribuída às comissões
- 27/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2024Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 13/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/04/2025Parecer favorável da comissão
- 15/04/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 12/05/2025Parecer favorável da comissão
- 14/05/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 15/05/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/06/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/06/2025Proposição aprovada
- 25/06/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 21/08/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 70 - Projeto de Lei Ordinária nº 542 de 2024 em 53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026