Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/08/2024
PL 540/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece regras sobre prescrição e fornecimento de lentes oftálmicas com função corretiva ou terapêutica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 03/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/08/2024Proposição distribuída às comissões
- 27/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/10/2024Parecer Contrário
- 03/10/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026