Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/08/2024
PL 529/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Assegura o acesso à fisioterapia de reabilitação às mulheres mastectomizadas na rede pública estadual de saúde.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado para Análise de Prejudicialidade
Desde 25/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/08/2024Proposição distribuída às comissões
- 27/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 12/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/02/2025Parecer favorável da comissão
- 28/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/04/2025Parecer contrário por PREJUDICIALIDADE
- 25/04/2025Encaminhado para Análise de Prejudicialidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

