Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/08/2024
PL 517/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n⁰ 6.090, de 21 de dezembro de 2022, que “Institui Ações de Saúde Mental para os integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares, Agentes Penitenciários.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 17/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/08/2024Proposição distribuída às comissões
- 20/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 12/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/02/2025Parecer favorável da comissão
- 28/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/03/2025Parecer favorável da comissão
- 21/03/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 12/05/2025Parecer favorável da comissão
- 14/05/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 14/05/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/06/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/06/2025Proposição aprovada
- 25/06/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 17/09/2025Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 18/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 64 - Projeto de Lei Ordinária nº 517 de 2024 em 53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

