REQ 3092/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo, ao Ministério Público do Estado do Amazonas, na figura do Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Estado do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Junior, que preste informações acerca das investigações que porventura tramitem junto ao órgão fiscalizador sobre as constantes denúncias envolvendo a Central de Medicamento do Amazonas (CEMA).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 14/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 14/08/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026