REQ 3058/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a douta Mesa Diretor, na forma regimental, encaminhar indicação ao Chefe do Poder Executivo Estadual, o Excelentíssimo Governador do Estado, Senhor Wilson Lima, como Indicativo, a Proposta de Anteprojeto de Lei Ordinária, em anexo, que “Dispõe sobre a instituição de pensão especial para os pacientes portadores de Epidermólise Bolhosa, em consequência da doença genética que comprometem a resistência da pele e, dá outras providências.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 17/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/08/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 08/08/2024Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 08/08/2024Para Providências
- 30/08/2024Para Providências
- 30/08/2024Para Providências
- 17/10/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

