REQ 3038/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, Ouvido o Douto Plenário, na forma Regimental e consoante aos preceitos constitucionais vigentes, que seja enviada INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Senhor Wilson Miranda Lima, propondo a criação de planos de metas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme instituído pela Lei Federal nº Lei 14.899/24, que “Dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência ...”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 07/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/08/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 07/08/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

