Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/08/2024
PL 492/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/08/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/08/2024Proposição distribuída às comissões
- 13/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2024Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
- 12/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/04/2025Parecer favorável da comissão
- 23/04/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 03/06/2025Parecer favorável da comissão
- 03/06/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 04/06/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/06/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/06/2025Proposição aprovada
- 25/06/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 16/07/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 61 - Projeto de Lei Ordinária nº 492 de 2024 em 53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

