PL 470/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA o inciso II do §1.º do artigo 10 da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e dá outras providências (Atribuição aos ocupantes dos cargos de confiança de Chefe do Cerimonial e de Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação – SUHAB responsabilidades, deveres, direitos, garantias, prerrogativas e remuneração de Secretário de Estado)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/08/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/08/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/08/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/08/2024Proposição aprovada
- 13/08/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 16/08/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 14/08/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 470 de 2024 em 62ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

