REQ 2871/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 da Seção III do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Governador do Estado do Amazonas com o Anteprojeto de Lei em anexo, que “Modifica dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar n. 19, de 29 de dezembro de 1997”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 06/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/08/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 06/08/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

