Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/08/2024
PLC 5/2024
Ementa oficial
ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Procurador do Estado, constante da Lei Complementar n.º 87, de 1.º de agosto de 2011.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 19/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/08/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/08/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/08/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/08/2024Proposição aprovada
- 13/08/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 19/08/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 14/08/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 em 62ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

