Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/08/2024
MSGOV 71/2024
Ementa oficial
Encaminha anteprojeto de lei complementar que "ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Procurador do Estado, constante da Lei Complementar n.º 87, de 1.º de agosto de 2011."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

