Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/08/2024
PL 455/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n° 6.467, de 10 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos comerciais e de lazer a adotarem em suas dependências, o “Protocolo Não Se Cale, Mana”, de prevenção e auxílio às mulheres e meninas em situação de violência.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 24/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/08/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/08/2024Proposição distribuída às comissões
- 08/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/11/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 06/11/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 04/02/2025Parecer favorável da comissão
- 04/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/02/2025Parecer favorável da comissão
- 12/02/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 18/02/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 26/02/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/02/2025Proposição aprovada
- 27/02/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 24/03/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 27/02/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 455 de 2024 em 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026