Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/07/2024
MSGOV 67/2024
Ementa oficial
Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 1075/2023, de autoria do Deputado Wilker Barreto, que “DISPÕE sobre o direito à remoção para servidora pública estadual vítima de violência doméstica e familiar”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

