REQ 2855/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base nos artigos 116 e 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, para que sejam incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 recursos destinados à implementação de ações de fortalecimento na área de Segurança, especificamente no Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública do Estado do Amazonas – IESP, Academia da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militares e da Polícia Civil, cujos montantes orçamentários deverão constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025, a destinação desses recursos deverão estar previstos na programação orçamentária específica da polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, integrantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Am
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 23/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/06/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 27/06/2024Para Assinatura do Presidente
- 23/07/2024Para Providências
- 23/07/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

