Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/06/2024
PL 428/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas estaduais de registro e anuidade de inscrição em Federações, Confederações, Instituições de desporto e em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta do estado do Amazonas, e dá outras providências
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 01/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/06/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/08/2024Proposição distribuída às comissões
- 01/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

