Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/06/2024
PL 426/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios em sede de inquérito policial que visem à apuração e responsabilização de crimes contra à pessoa idosa e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 21/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/06/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/08/2024Proposição distribuída às comissões
- 01/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/03/2025Parecer favorável da comissão
- 12/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/05/2025Parecer favorável da comissão
- 07/05/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 19/05/2025Parecer favorável da comissão
- 21/05/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 26/05/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/06/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/06/2025Proposição aprovada
- 25/06/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 21/08/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 58 - Projeto de Lei Ordinária nº 426 de 2024 em 53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

