Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/06/2024
PL 420/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, na forma que especifica (Cria o Cadastro e o Censo Estadual da Pessoa com Deficiência)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 12/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/06/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/06/2024Proposição distribuída às comissões
- 01/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/12/2024Parecer Contrário
- 12/12/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

