Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/06/2024
PL 413/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que específica a Lei nº 6.646 de 15 de dezembro de 2023 que “DISPÕE sobre o Regulamento de custas judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas”.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 27/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/06/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/06/2024Proposição distribuída às comissões
- 27/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

