Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/06/2024
PL 402/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI o Conselho Estadual do Desporto e Lazer – CEDEL, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 10/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/06/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/06/2024Proposição distribuída às comissões
- 20/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/10/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/10/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/11/2024Parecer favorável da comissão
- 08/11/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 04/12/2024Parecer favorável da comissão
- 04/12/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 09/12/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/12/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/12/2024Proposição aprovada
- 17/12/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 10/01/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 13/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 37 - Projeto de Lei Ordinária nº 402 de 2024 em 113ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

