Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/06/2024
VET 39/2024
Ementa oficial
VETO PARCIAL, incidente sobre a íntegra do artigo 7.º do Projeto de Lei nº 900/2023, de autoria do Deputado Roberto Cidade, que “INSTITUI protocolo de proteção ao consumidor nos casos de pagamento de produto ou serviço em duplicidade”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 13/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/06/2024Aguardando Designação de Comissão Especial
- 30/07/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/08/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/08/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/08/2024Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 14/08/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 47 - Veto a Projeto de Lei nº 39 de 2024 em 62ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

