Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/06/2024

MSGOV 59/2024

Ementa oficial

Encaminha VETO PARCIAL, incidente sobre o artigo 11, caput e parágrafo único, do Projeto de Lei n. 222/2023, de autoria do Deputado Adjuto Afonso, que “DISPÕE sobre diretrizes para a viabilização das ações de fomento e valorização do Empreendedor Artesão Amazonense”.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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