Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/06/2024
PL 393/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei Promulgada Nº 241 de 31 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (reconhecer como pessoa com deficiência a com diagnóstico de Esclerose Lateral Amiotrófica – ELA)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 19/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/06/2024Proposição distribuída às comissões
- 19/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/08/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 30/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/09/2024Parecer favorável da comissão
- 10/09/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 05/11/2024Parecer favorável da comissão
- 05/11/2024Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
- 14/11/2024Parecer favorável da comissão
- 14/11/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 26/11/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 28/11/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/11/2024Proposição aprovada
- 29/11/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 19/12/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 28/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 393 de 2024 em 106ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

