REQ 2608/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Plenário, com fundamento nos arts. 26, V, 27, XI, 116 e 120, X, da Resolução Legislativa n. 469, de 16 de março de 2010, a aprovação de solicitação de informações ao Sr. Denis da Silva Pereira, excelentíssimo superintendente regional da Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sobre a situação fundiária de bens imóveis localizados nas comunidades de Novo Remanso, Engenho e Lindóia em Itacoatiara/AM, bem como sobre os possíveis efeitos jurídicos da criação de Unidade de Conservação de Proteção Integral, do tipo Refúgio da Vida Silvestre, em território do referido município, conforme proposta do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), visando à conservação do saium-de-coleira, primata ameaçado de extinção.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 22/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/06/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 11/06/2024Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 03/07/2024Para Providências
- 22/07/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026