Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/06/2024
PL 385/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, na forma que especifica (reconhecer a TDAH como condição de pessoas com deficiência)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 04/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/06/2024Proposição distribuída às comissões
- 13/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/09/2024Parecer Contrário
- 04/09/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026