REQ 2565/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, encaminhar expediente para a Casa Civil do Estado do Amazonas, com intuito de promover a divulgação acerca da vigência da Lei nº 6.847, de 02 de maio de 2024 que garante o direito de até dois acompanhantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em unidades de pronto atendimento, maternidades e outros hospitais, tanto públicos quanto privados, no Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 02/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/06/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 06/06/2024Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 02/07/2024Para Providências
- 02/07/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026