REQ 2523/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art. 116 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado na forma indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, à Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo – SETEMP, em nome do Secretário Executivo do Trabalho e Empreendedorismo, o Sr. Paulo Gilson Ferraz Afonso para a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS I, no município de Benjamin Constant.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 09/08/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/06/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 04/06/2024Para Assinatura do Presidente
- 14/06/2024Para Providências
- 14/06/2024Para Providências
- 01/07/2024Para Providências
- 09/08/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026