REQ 2519/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, e ao Ilustríssimo Secretário da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL, Sr. Jorge Elias Costa, indicando o Anteprojeto de lei em anexo que “Dispõe sobre o programa Bolsa Esporte (Bolsa atleta) no Estado do Amazonas”. Reiterando o indicativo em forma de requerimento (Requerimento n° 3158/2021).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 02/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/06/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 04/06/2024Para Assinatura do Presidente
- 14/06/2024Para Providências
- 14/06/2024Para Providências
- 02/07/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026