REQ 2518/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base nos artigos 116 e 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, indicando o Anteprojeto de Lei em anexo, que “Altera o Art. 4º da Lei 2.545, 25 de junho de 1999, que dispõe sobre que ‘‘INSTITUI Abono de Permanência em Atividade para servidores do Poder Executivo e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 14/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/06/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 04/06/2024Para Assinatura do Presidente
- 14/06/2024Para Providências
- 14/06/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026