REQ 2516/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, com aquiescência do soberano plenário, nos termos do artigo 116 do Regimento Interno desta Casa e em obediência ao inciso XVI do art. 28 da Constituição do Estado do Amazonas, que seja encaminhado, ao Chefe do Poder Executivo Estadual, o Excelentíssimo Governador do Estado, Senhor Wilson Lima, como Indicativo, a Proposta de Anteprojeto de Lei Ordinária, em anexo, que “AUTORIZA o Poder Executivo a conceder “Bolsa Estiagem” em amparo aos agricultores, extrativistas e pescadores que dispuseram de perdas na produção e na renda, como medida de enfrentamento de estiagem”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 14/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/06/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 04/06/2024Para Assinatura do Presidente
- 14/06/2024Para Providências
- 14/06/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026