REQ 2515/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, com aquiescência do soberano plenário, nos termos do artigo 116 do Regimento Interno desta Casa e em obediência ao inciso XVI do art. 28 da Constituição do Estado do Amazonas, que seja encaminhado, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Excelentíssimo Prefeito de Manaus, Senhor David Almeida, como Indicativo, a Proposta de Anteprojeto de Lei Ordinária, em anexo, que “ Acrescenta o parágrafo único no Art. 1º da Lei Municipal nº 2.412 de 22 de Janeiro de 2019.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 22/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/06/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 05/06/2024Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 22/07/2024Para Providências
- 22/07/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026