REQ 2501/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima, indicando a adoção das providências necessárias para a implementação do sistema de Cartão de Ponto Digital Escolar na rede estadual de ensino, a fim de promover uma educação mais segura, transparente e participativa. Os objetivos e benefícios desse sistema incluem o acompanhamento da frequência escolar, fornecendo aos pais e responsáveis informações precisas e em tempo real sobre a presença de seus filhos na escola, permitindo um acompanhamento mais eficaz da assiduidade escolar; a segurança dos estudantes, garantindo maior segurança ao possibilitar que os responsáveis sejam imediatamente informados sobre
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 02/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/06/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 04/06/2024Para Assinatura do Presidente
- 05/06/2024Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 14/06/2024Para Providências
- 14/06/2024Para Providências
- 02/07/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026