REQ 2439/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art. 116 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado Expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas – Wilson Miranda Lima e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Fazenda - AM – Alex Del Giglio, solicitando informações comparativas da arrecadação de impostos pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ/AM no Dia Livre de Impostos, ocorridos nos anos de 2022 e 2023 no Amazonas, na forma especificada.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 18/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 29/05/2024Para Assinatura do Presidente
- 29/05/2024Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 13/06/2024Para Providências
- 18/06/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026