REQ 2382/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a douta Mesa Diretora, na forma regimental, seja dada ciência ao Município de Humaitá sobre a sanção da Lei Estadual nº 6.487, de 02 de maio de 2024, que “Dispõe sobre a Permanência de 02 Acompanhantes às Crianças, Adolescentes e Adultos portadores de Transtorno do espectro Autista – TEA nas Unidades de pronto Atendimento (UPAs), Maternidades e demais Instituições Hospitalares na Rede Pública e Privada no Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 18/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/05/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 03/06/2024Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 14/06/2024Para Providências
- 18/06/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026