Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 23/05/2024
PL 348/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
GARANTE a proteção dos direitos e dignidade dos corpos de mulheres e crianças durante o preparo para o sepultamento ou cremação no Estado do Amazonas
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 21/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/05/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/06/2024Proposição distribuída às comissões
- 05/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/12/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/12/2024Parecer favorável da comissão
- 12/12/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/02/2025Parecer favorável da comissão
- 27/02/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/04/2025Parecer favorável da comissão
- 25/04/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 30/04/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 20/05/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/05/2025Proposição aprovada
- 22/05/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 21/08/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 20/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 348 de 2024 em 41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026