REQ 2346/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, com aquiescência do soberano plenário, nos termos do artigo 116 do Regimento Interno desta Casa e em obediência ao inciso XVI do art. 28 da Constiuição do Estado do Amazonas, que seja encaminhado, ao Chefe do Poder Executivo, o Excelentíssimo Governador do Estado, Senhor Wilson Lima, como Indicativo, a Proposta de Anteprojeto de Lei Ordinária, em anexo, que “Dispõe sobre a implementação do Link “Ei, te Orienta, aliciar, molestar e violentar crianças não é cultura” no site da Delegacia Interativa (DI)/SSP-AM para o enfrentamento da violência sexual, doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, no âmbito do Estado do Amazonas”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 15/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/05/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 23/05/2024Para Assinatura do Presidente
- 03/06/2024Para Providências
- 03/06/2024Para Providências
- 15/10/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026