Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/05/2024
PL 347/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Defensorial de 4ª Classe na estrutura de cargos, carreira e salários dos servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 11/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/05/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/06/2024Proposição distribuída às comissões
- 04/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/06/2024Para Providências
- 24/06/2024Para Providências
- 25/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/06/2024Para Providências
- 26/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/09/2024Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
- 25/09/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/10/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 30/10/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 30/10/2024Proposição aprovada
- 30/10/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 11/12/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 30/10/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 347 de 2024 em 94ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026