Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/05/2024
PL 345/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de noticiar a autoridade policial sobre qualquer ato que caracterize infração penal contra a crianças e adolescentes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 19/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
- Felipe Souza (Autor(a) principal)
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- João Luiz (Autor(a) principal)
- Professor Sinesio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/05/2024Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/06/2024Proposição distribuída às comissões
- 04/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/06/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/08/2024Parecer favorável da comissão
- 13/08/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/10/2024Parecer favorável da comissão
- 14/10/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 19/11/2024Parecer favorável da comissão
- 19/11/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 26/11/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 28/11/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/11/2024Proposição aprovada
- 29/11/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 19/12/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 28/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 345 de 2024 em 106ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026