Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/05/2024
VET 36/2024
Ementa oficial
VETO TOTAL por inconstitucionalidade formal por vício de inciativa, ao Projeto de Lei N. 1254/2023, de autoria do Deputado Sinésio Campos que “ALTERA, na forma específica, a Lei n.º 3.789, de 27 de julho de 2012, que ‘DISPÕE sobre a reposição florestal no Estado do Amazonas e dá outras providências’”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 19/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/06/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 19/06/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/06/2024Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 19/06/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 35 - Veto a Projeto de Lei nº 36 de 2024 em 53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

