Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/05/2024
MSGOV 52/2024
Ementa oficial
Encaminha VETO TOTAL por inconstitucionalidade formal por vício de inciativa, ao Projeto de Lei N. 1254/2023, de autoria do Deputado Sinésio Campos que “ALTERA, na forma específica, a Lei n.º 3.789, de 27 de julho de 2012, que ‘DISPÕE sobre a reposição florestal no Estado do Amazonas e dá outras providências’”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

