REQ 2322/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Plenário, com fundamento nos arts. 27, XI, 116 e 120, XI, da Resolução Legislativa n. 469, de 16 de março de 2010, a aprovação de indicação ao excelentíssimo Sr. Lúcio Flávio do Rosário, Prefeito do Município de Manicoré, a fim de que celebre termo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para adesão ao Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais instituído pelo Decreto n. 11.687, de 5 de setembro de 2023, destinado a conceder apoio financeiro a municípios para prevenção, monitoramento, controle e redução dos desmatamentos e da degradação florestal no Bioma Amazônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 07/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/05/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 22/05/2024Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 07/06/2024Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

