REQ 2280/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à mesa diretora, na forma regimental e após ouvido o Douto Plenário, que encaminhe na forma de INDICATIVO, ao Excelentíssimo Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas, com vistas a cumprir a revalorização profissional dos servidores, a normatização da função CHEFE DE RECURSOS HUMANOS dos 61 (sessenta e um) profissionais que estão atuando nas coordenarias dos munícipios integrantes do quadro funcional da Secretaria de Educação e Desporto do Estado – SEDUC, de modo a incluir na composição de suas remunerações a Gratificação de Atividade Técnica Educacional - GRATEDUC.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 17/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2024Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 21/05/2024Para Assinatura do Presidente
- 04/06/2024Para Providências
- 04/06/2024Para Providências
- 17/03/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

